Aval para desmatar terá de considerar espécies

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A concessão de autorizações de desmatamento no Estado de São Paulo, a partir de agora, terá de levar em conta também os mapas de distribuição de espécies elaborados pelo Projeto Biota, além da legislação vigente. Nas áreas classificadas como de maior concentração de biodiversidade, o corte de vegetação só será autorizado mediante a recuperação de uma outra área até seis vezes maior do que a desmatada e de igual importância biológica dentro do Estado. As novas regras foram publicadas em meados de março pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, cinco meses após a divulgação dos mapas pelo Biota - um grande consórcio de pesquisadores, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), que há oito anos estuda a biodiversidade paulista. Para os cientistas, é a concretização de um dos objetivos centrais do projeto: o apoio à formulação de políticas públicas de conservação, com base em dados científicos de qualidade. Um dos pontos-chave da resolução é que a compensação florestal precisará ser feita em áreas consideradas importantes e que estejam atualmente degradadas. A expectativa, com isso, é fomentar a recuperação de corredores florestais em áreas críticas, que facilitem o trânsito de espécies entre os remanescentes florestais já existentes. Uma das prioridades será para a recomposição de matas ciliares, às margens de rios e lagos. As leis ambientais proíbem o corte de florestas primárias de mata atlântica, mas não havia nenhum mecanismo até agora que exigisse a compensação ambiental de áreas de floresta legalmente desmatadas. Em municípios com menos de 5% de cobertura florestal remanescente, a compensação deverá ser feita independentemente de ser uma área prioritária ou não, e sempre dentro do próprio município.

Fonte: OESP