TERMOS DO CONTRATO - ADESÃO A SISTEMA DE ANÚNCIOS EM WEB SITE

Japacanim Ecoturismo Ltda, pessoa jurídica, com sede em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, inscrita sobre o CNPJ 07.947.487/0002-44, detentora dos direitos autorais dos portais bonitobrazil.com.br, pantanalecoturismo.tur.br, doravante denominada Administradora, e de outro lado o Anunciante, pessoa física ou jurídica, que tem interesse em veicular anúncios nos portais acima citados, celebram o presente instrumento particular, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. Do objeto:

A Administradora é proprietária de um sistema de anúncios instalado no domínio bonitobrazil.com.br, destinado a divulgação de produtos e serviços por pessoas físicas e jurídicas por intermédio da rede mundial de computadores (Internet).

2. Da adesão:

2.1. O cadastramento ao sistema de anúncios implica na concordância expressa aos Termos do Contrato e no pleno conhecimento dos termos deste contrato e aceitação de todas as suas cláusulas e condições.

2.2. A Administradora do sistema se reserva os direitos de alterar, para novos contratos, os Termos do contrato a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio dos usuários.

2.3. As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante preenchimento dos dados de um representante legal.

2.4. A atualização e veracidade das informações cadastrais é de inteira responsabilidade do Anunciante.

3. Do serviço de publicidade:

3.1. A Administradora veiculará o anúncio dentro dos formatos e padrões oferecidos, disponíveis para consulta na seção “Criar um anúncio” ou na página bonitobrazil.com.br/anúncios

3.2. O conteúdo dos anúncios é de inteira responsabilidade do anunciante, incluindo erros de ortografia e/ou de inserção de imagens. Não é possível editar o anúncio após a criação do mesmo.

3.3. Os anúncios serão moderados pela Administradora antes da sua veiculação nos portais escolhidos.

3.4. Não serão permitidos anúncios que contenham conteúdo abusivo, difamatório, fraudulento, pornografia, racismo, indução a violência, propósito criminoso ou ilegal e alusivos ao uso de drogas. A administradora se reserva os direitos de excluir no ato da moderação e sem aviso prévio anúncios que contenham tais conteúdos. Os anunciantes de anúncios impedidos de veicularem devido a tais motivos não terão direito a reembolso.

3.5. Cabe exclusivamente ao Anunciante, as suas próprias expensas, o provimento e a manutenção dos equipamentos, terminais, interfaces, redes de telecomunicação e respectivos acessórios que permitam ao Anunciante o acesso à Internet.

3.6. A administradora reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e ferramentas do sistema de anúncios.

4. Do pagamento:

4.1. Pela veiculação do anúncio publicitário, o Anunciante pagará antecipadamente a Administradora, através do sistema Pagamento Certo, da Locaweb Serviços de Internet S/A, a importância total constante no sistema após a escolha do formato de anúncios, período de veiculação e portais em que o anúncio será exibido.

4.2. A Administradora não se responsabiliza pelo sistema Pagamento Certo da Locaweb Serviços de Internet S/A.

5. Da privacidade da informação:

5.1. Toda informação ou dado pessoal fornecida pelo Anunciante à Administradora é armazenada pelos servidores da Locaweb Serviços de Internet S/A.

5.2. A administradora não responderá por qualquer prejuízo que possa ser derivado da violação desses servidores por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Anunciantes.

6. Da veiculação dos anúncios:

6.1. A Administradora se obriga a veicular nos portais apenas os anúncios aprovados pela moderação e com pagamento confirmado.

6.2. Os anúncios serão veiculados apenas durante o período do contrato estabelecido no ato da criação dos mesmos. Após o vencimento deste período, os anúncios não serão mais exibidos.

6.3. Os anúncios são veiculados aleatoriamento no topo e rodapé dos portais escolhidos.

7. Das falhas no sistema:

7.1. A Administradora não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos e perdas decorrentes de falha ou indisponibilidade do sistema devido a interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional.

8. Do cancelamento:

8.1. O cancelamento e retirada do anúncio dos portais acontecerá com a solicitação prévia do Anunciante através de e-mail de contato em um prazo de 15 (quinze) dias.

8.2. No cancelamento por parte do Anunciante, não será devolvido ou reembolsado o valor referente aos anúncios criados.

9. Das responsabilidades:

9.1. A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do Anunciante, é de sua inteira responsabilidade, não sendo a Administradora responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços por parte do Anunciante.

9.2. A responsabilidade pelo login e senhas cadastrados no sistema é exclusiva do Anunciante, não podendo ceder, emprestar ou divulgá-la a estranhos ou terceiros.

10. Do prazo: O prazo inicial de duração do presente contrato é indeterminado e considera-se em vigor automaticamente, no silêncio das partes.

11. Das comunicações: Qualquer comunicação do Anunciante a Administradora a ser feita dentro do escopo do presente contrato deverá ser feita por e-mail, em idioma português, para o seguinte endereço: anuncios@bonitobrazil.com.br

12. Legislação Aplicável e Foro: Todos os itens destes Termos de Contrato estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro da Cidade de Campo Grande, MS, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Campo Grande, MS – 02 de Abril de 2010